Maricá: TCE faz ressalvas em contas de 2009

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, com ressalvas e determinações, as contas da Prefeitura de Maricá, referente ao exercício de 2009. O parecer do órgão foi encaminhado à Câmara Municipal, onde será analisado pelas comissões permanentes da Casa e depois, levado à votação em plenário. No voto do conselheiro-relator do processo, Júlio Rabello, o município foi acusado de enviar as informações ao TCE após o prazo legal, além de erros sobre a quantia arrecadada com os tributos

Entre as supostas impropriedades estão: abertura de créditos adicionais sem especificar a origem do recurso, se do tesouro municipal ou vinculado ou oriundo de determinado órgão; o valor do orçamento final apurado (R$ 142.971.053,34), que difere do valor divulgado no balanço do sexto bimestre de 2009, que foi de R$ 143.977.800; além da receita arrecada registrada nos demonstrativos contábeis, de R$ 137.119.636,42, diferente do valor divulgado no balanço do sexto bimestre de 2009, que foi de R$ 137.142.900.

O TCE também aponta diferenças entre os demonstrativos de despesas apresentados. Conforme os demonstrativos contábeis, as despesas de 2009 foram R$ 124.458.498,83, valor diverso do balanço do sexto bimestre, que foi R$ 125.101.400. Haveria também divergências em relação à cobrança da dívida ativa do município: segundo o balanço patrimonial, R$ 875.279,16. Já de acordo com o consignado no anexo 10 consolidado do balanço do sexto bimestre de 2009, foi de R$ 8.683.388,50.

Segundo técnicos do TCE, não houve equilíbrio financeiro e atuarial no regime próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos e repasses ao Legislativo em valor inferior ao determinado pela Constituição Federal – que é de 6% do orçamento municipal – uma vez que a Lei Orçamentária Anual não atendia a tal preceito, contrariando a Constituição.

O TCE ainda fez recomendações à prefeitura, entre elas, atentar aos prazos de envios de dados ao tribunal; especificar todas as fontes de recursos dos créditos adicionais; realizar audiências públicas para avaliar o cumprimento de metas fiscais nos períodos de maio, setembro e fevereiro, conforme determina a legislação e apuração de possíveis irregularidades no fornecimento de alimentos ao Hospital Municipal Conde Modesto Leal, apontadas pelo Conselho Municipal de Saúde em seu parecer, relativas às contas de 2009