DENÚNCIA AO DENATRAN

Prezados Senhores gestores do DENATRAN;

Resido em Itaipuaçu,Maricá,Rio de Janeiro.Na administração pública anterior foram colocados dois quebra molas na Estrada dos Cajueiros,um das pricipais entradas do Jardim Atlântico,segundo maior loteamento da América Latina.
A colocação dos mesmos é plenamente justificável uma vez que no local existe uma escola municipal.Ocorre senhores que quando os órgãos publicos não respeitam as decisões do Contran/Denatran fica uma situação difícil em que inexoravelmente ficará sempre a dúvida:"eu cidadão tenho que respeitar a legislação e o poder público municipal não?
Com referência ao assunto enviei e mail à prefeitura solicitando providências visto que da forma que construiram os quebra molas os veículos estão tendo grande prejuízo material além de ficarem expostos ao perigo uma vez que casa um escolhe a melhor maneira de passar no que podemos chamar de "monte de asfalto).
Certo de que o DENATRAN tomará as medidas cabíveis evitando até mesmo que mais acidentes ocorram no local.
AFINAL A LEIS EXISTEM PARA QUE TODOS CUMPRAM.

ateciosamente

Enorê Roberto Rodrigues
Itaipuaçu-Maricá-Rio de Janeiro



ABAIXO O E MAIL ENVIADO À PREFEITURA E AOS VEREADORES

QUEBRA MOLAS

Ilmo Sr. Prefeito,senhores vereadores

Há muito tempo os moradores do Jardim Atlântico sofrem com os quebras molas instalados na Estrada dos Cajueiros.Os mesmos,contruídos sem qualquer preocupação com a legislação em vigor tem causado bastante prejuízos aos proprietários de veículos,principalmemte no que se refere aos silenciosos(cano de descarga).

Solicito então providências no sentido de ser respeitada a resolução número 39 do CONTRAN visto que as autoridades constituidas devem sempre dar os exemplos.A segurança dos pedestres é de extrema prioridade,mas isso pode e deve ser feito à luz da legislação;

respeitosamente

Maricá,13 de dezembro de 2010

Enorê Roberto Nunes Rodrigues

Jardim Atlântico-Itaipuaçu

RESOLUÇÃO Nº 39

Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas disciplinados pelo Parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12 da Lei n 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, conforme Decreto n° 2.327, de 23 de setembro de 1997, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:

Art. 1º A implantação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas dependerá de autorização expressa da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, podendo ser colocadas após estudo de outras alternativas de engenharia de tráfego, quando estas possibilidades se mostrarem ineficazes para a redução de velocidade e acidentes.

Art. 2º As ondulações transversais devem ser utilizadas em locais onde se pretenda reduzir a velocidade do

veículo, de forma imperativa, principalmente naqueles onde há grande movimentação de pedestres.

Art. 3º As ondulações transversais às vias públicas denominam-se TIPO I e TIPO II e deverão atender aos projetos-tipo constantes do ANEXO I da presente Resolução. Deverão apresentar as seguintes dimensões:

I - TIPO I:

a) largura: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial;
b) comprimento: 1,50
c) altura: até 0,08m.

II - TIPO II:

a) largura: igual à da pista, mantendo-se as condições de drenagem superficial;
b) comprimento: 3,70m;
c) altura: até 0,10m.

FONTE:http://vm-sharepoint.sestsenat.org.br:9013/Leis%20do%20Transporte/Resoluções%20CONTRAN%2039.aspx
Enorê Roberto Rodrigues
Jardim Atlântico-Itaipuaçu