Deputados estaduais e candidatos à reeleição no Rio respondem a processos na Justiça
Crimes como abuso de poder, conduta vedada e captação ilegal de recursos são investigados
RIO — A menos de três meses das eleições, 15 deputados estaduais fluminenses - 21% da bancada da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) - respondem a 23 processos por crimes eleitorais. Doze deles são candidatos novamente. Entre os crimes estão abuso de poder, conduta vedada, captação ilegal de recursos, abuso econômico e captação ilícita de votos, cuja pena prevista é de cassação do mandato ou da diplomação.
Os processos foram iniciados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ainda durante a campanha eleitoral de 2010 e correm hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas os parlamentares conseguiram se eleger e exercer seus mandatos até hoje, sem que o processo fosse concluído pela Justiça Eleitoral.
Dos 23 processos em andamento no TSE, 21 foram julgados improcedentes, entre o final de 2011 e o início de 2012, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Mas a Procuradoria Eleitoral recorreu.
Dois deputados foram condenados pelo TRE: Domingos Brazão (PMDB) e Graça Pereira (PRTB), ambos por abuso de poder e uso de centros sociais para a campanha política (conduta vedada pela Lei Eleitoral). Eles também recorreram ao TSE.
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