As informações aqui contidas não produzem efeitos legais. Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos. | |
Processo No 0011812-92.2010.8.19.0031 | |
TJ/RJ - 29/03/2011 13:29:18 - Primeira instância - Distribuído em 20/07/2010 | |
Comarca de Maricá | Jecrim - Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal |
Endereço: | Jovino Duarte de Oliveira s/n |
Bairro: | Araçatiba |
Cidade: | Maricá |
Ofício de Registro: | Distribuidor, Contador e Partidor de Maricá |
Ação: | Esbulho Possessório (Art. 161, § 1º, II - Cp / Art. 9º - Lei N. 5.741/71), 161, II e art. 9º , CP e Lei n. 5.741/71 |
Assunto: | Esbulho Possessório (Art. 161, § 1º, II - Cp / Art. 9º - Lei N. 5.741/71) |
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Classe: | Termo Circunstanciado |
Envolvido | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ |
Autor do Fato | ANTONIO VIEIRA FILHO |
Vítima | HELIO JOAQUIM REIS FILHO |
Processo(s) no Conselho Recursal: | Não há. |
A ELEIÇÃO DA ZEIDAN PODE SAIR CARÍSSIMA PARA O ERÁRIO PÚBLICO ESTADUAL
ALERTA MARICÁ CONTRA A FABIANO HORTA NA ELEIÇÃO PARA DEPUTADO FEDERAL
terça-feira, 29 de março de 2011
NAO ENTENDI NADA, ENVOLVIDO MARICÁ???
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