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R$ 2,90

 

MARICÁ

PREFEITO AUMENTA TARIFA DOS ÔNIBUS

E TEM CORAGEM DE DIZER "SERVIÇO DE QUALIDADE"...

DECRETO Nº 109, 28 DE MAIO DE 2013.

CONSIDERANDO que o valor da planilha apresentada pelas Concessionárias, às fls. 03/26 do

Processo Administrativo nº 2868/2013, foi considerado elevado, o Prefeito de Maricá, arbitrou o valor

menor para a tarifa;

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI da cláusula 5º do Contrato de Concessão celebrado entre

o Município e as Concessionárias;

CONSIDERANDO, também, que a data do último reajuste de tarifa ocorreu em fevereiro de 2012;

CONSIDERANDO, assim, a necessidade da manutenção do equilíbrio da equação financeira para

a prestação de um serviço público de qualidade.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º As empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo do Município de maricá

ficam autorizadas a reajustarem suas tarifas para o valor de R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos);

Art. 2º Os veículos de transporte coletivo deverão exibir na janela ou na entrada ao lado do cobrador ou

motorista, pelo período de 30 (trinta) dias da data deste Decreto, cartaz informando o valor atual, a fim

de evitar possíveis constrangimentos;

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos financeiros a partir de 01

de junho de 2013

MUNICÍPIO DE MARICÁ (RJ),28 DE MAIO DE 2013.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

PREFEITO

JOM 373