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PROCESSO: Nº 40174 - REPRESENTAÇÃO UF: RJ
55ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO: 40174.2012.619.0055
MUNICÍPIO: MARICÁ - RJ N.° Origem:
PROTOCOLO: 1448642012 - 17/07/2012 17:06
REPRESENTANTE (S): PSL-PARTIDO SOCIAL LIBERAL, PARTIDO PLÍTICO
ADVOGADA: JULYANA VON MATTER DE ÁVILA
REPRESENTADO (A) (S): MARCELO DELAROLI, CANDIDATO 25
JUIZ(A): JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ADESIVO - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
LOCALIZAÇÃO: ZE-055-55ª Zona Eleitoral
FASE ATUAL: 18/07/2012 18:38-Registrado Despacho de 18/07/2012. Com despacho
Andamento Despachos/Sentenças Processos Apensados Documentos Juntados Todos
Despacho
Despacho em 18/07/2012 - RP Nº 40174 JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES
Notifique-se o candidato mencionado para regularizar e adequar a propaganda ao disposto no artigo 36, § 4º da lei 9504/97 e artigo 7º da Resolução 23.730/2012, em especial no que se refere ao nome do vice-prefeito, no prazo de 48 hs, sob pena de multa e retirada da propanda irregular de forma compulsória pela equipe de fiscalização.
PI
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