ALERTA MARICÁ CONTRA A FABIANO HORTA NA ELEIÇÃO PARA DEPUTADO FEDERAL

ALERTA MARICÁ CONTRA A FABIANO HORTA NA ELEIÇÃO PARA DEPUTADO FEDERAL
VOCÊ QUE VOTOU NELE É O RESPONSÁVEL PELO GASTO PÚBLICO QUE ELE FEZ NESSE PASSEIO PARA TIRAR ONDA COM A SUA CARA

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Olá!
Sou fiscal concursado da prefeitura de Maricá e estou denunciando irregularidades. Entrei com processos na Justiça, com indícios de "evasão de divisas", e o subsecretário me afastou do plantão fiscal, porque os contribuintes trazem reclamações de denúncias a mim e eu as divulgo. Juntei farta documentação e iniciei um site; sou formado em jornalismo (UERJ), com pós (UFRRJ) e tenho livro publicado e trabalhos literários.
Denuncio tb a falta de condições para trabalhar com os sistemas eletrônicos que não informam com precisão os dados do contribuinte. Uma empresa aerofotografou e a prefeitura lançou carnês com IPTU errados, nem casinha de cachorro escapou (por que erram sempre para mais?).
Pedi parecer ao subsecretário a respeito do processo da HOPE S/A, envolvida na justiça, e até agora não me deu. O processo veio à minha mão e eu não liberei a CND (Certidão Negativa de Débito), porque o E-cidade e o GISS ONLINE não estão fornecendo relatórios precisos e o subsecretário pressiona os fiscais a trabalharem assim, precariamente. Pressão para liberar? Qual o seu interesse? O que se diz na imprensa local é que ele trabalhou um tempo acumulando ilicitamente duas matrículas (São Gonçalo e Maricá), alguém teria aberto processo no TCE-RJ, mas uma supersecretária que já passou por Maricá teria mexido seus "conhecimentos"...
Como trabalhar assim? Como trabalhar numa prefeitura acusada, conforme a Folha de São Paulo e a Revista Veja, de envolvimento com José Dirceu, o mensaleiro condenado, e com secretários que chegam com mil processos nas costas trazidos de outros lugares?
Maurício Pássaro
PROCESSOS NA GELADEIRA
O CONTRIBUINTE ENTRANDO NUMA FRIA
Em MARICÁ processos congelam misteriosamente
Resumindo o que já denunciei aqui, fui excluído do plantão fiscal da Prefeitura, por estar colhendo muitos reclamesde contribuintes: que apontam questões de evasão de divisas, expedientes sem transparência alguma, até mesmo boatos de corrupção. Fora isso, é o material que eu mesmo colhi, analisando os poucos processos que me distribuíam, e peticionando no Ministério Público.

Mas, uma reclamação é constante e incessante: os sistemas GISS ONLINE e o E-cidade. A reclamação é geral, nem o servidor consegue acessá-lo direito. Para a empresa conseguir sua nota fiscal eletrônica, tem que gerar senhas, mas a comunicação do passo-a-passo do sistema eletrônico não é clara. Conclusão: o contribuinte acaba telefonando para o plantão fiscal. O fiscal, que é bem remunerado, que foi nomeado para trabalhos mais complexos, análises mais pertinentes à arrecadação propriamente dita, acaba passando o dia atendendo ao telefone, para ensinar a ordem como se apertam os botões, em seu teclado doméstico.

O subsecretário de fazenda resolveu congelar uma dúzia de processos despachados por mim. O termo “congelar” ou “pôr na geladeira” é usado no serviço público para falar daqueles processos que ficam intencionalmente parados num armário, por motivação particular, aviltando a lei. Também conhecido como Embargo de Gaveta. Em alguns deles, eu despachei pedindo ao contribuinte que me apresentasse talões de notas fiscais, porque os relatórios do sistema eletrônico não são confiáveis. Indaguei ao subsecretário, nada me respondeu. Já até encaminhei sugestão de sindicância, para saber de quem seria a responsabilidade pelo mau funcionamento desses sistemas, que operam assim desde quando se arranjou de migrar informações do antigo STM (Sistema Tributário Municipal). Isso também explica a queda da arrecadação...

Em outros, há solicitações minhas não satisfeitas, como o parecer da situação judicial da HOPE S/A, já que eu tinha de verificar as condições positivas para a liberação de CND (Certidão Negativa de Débito). Anexei cópia de relatos na mídia local, para instruir o processo. Pergunte se eu obtive resposta...

Se o subsecretário de fazenda tivesse um mínimo de consideração com os contribuintes que peticionaram, pagando taxas, esses processos,poderia tomar, pelo menos, três decisões sanadoras:

1. Avocá-los, sobrepor seu despacho neles, responsabilizando-se pela análise;
2. Redistribuí-los a outro fiscal;

3. Ou simplesmente acatar o despacho de um fiscal, que é autoridade fiscal no município, concursado, isto é, possui a prerrogativa do presumível.

Desse jeito, já é inevitável desconfiar que tem caroço nesse angu. Por que aqueles processos não são tramitados? Esperava o subsecretário que eu os liberasse, mesmo sem a confiabilidade dos relatórios? Sem um parecer superior acerca da HOPE S/A? Pra quê? Para estourar alguma coisa orquestrada lá na frente, e eu me prejudicar? Eu tenho mais de vinte anos de serviço público, já trabalhei com exigentes desembargadores federais (alguns hoje, no STF). Não será em Maricá, nem lugar nenhum, que trabalharei abaixo do nível legal, refém de expedientes intransparentes e de lisura muito questionável.

Por isso, se você for até o guichê da Prefeitura e lhe informarem que seu processo encontra-se com o fiscal Maurício, o funcionário estará contando meia verdade. Ele já foi despachado há meses por mim e se encontra congelado na geladeira, quer dizer, no armário, pelo subsecretário. Quem manipula o armário, além dos fiscais, é o funcionário comissionado distribuidor de processos. Muitos processos, dezenas (ou centenas?) foram extraviados desse armário ou das mesas de atendimento. Faz muito tempo, anos, que venho comunicando essa precariedade também às instâncias superiores. Até agora, nada.

Aproveito minha formação em jornalismo, para publicar os casos absurdos que se passam nos meandros do serviço público, em meu site. Vá até lá e veja mais sobre o surrealismo na prefeitura, na página MaricáLeaks.

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