Sexta-feira , 26 Outubro, 2012
Magistratura de luto
A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) está de luto pelo assassinato do desembargador aposentado Gilberto Fernandes, na noite de quinta-feira, em assalto, em Niterói, Região Metropolitana. O magistrado integrou por quase 30 anos o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Para a entidade, a tragédia comprova a necessidade urgente de se pensar sobre a violência e exigir providências para o cumprimento da garantia constitucional de segurança.
O magistrado Gilberto Fernandes, nomeado juiz de Direito em 1974, foi o primeiro negro a se tornar desembargador da Corte fluminense. A Amaerj se solidariza com a dor dos familiares e transmite os votos de pesar pelo trágico falecimento do magistrado.
O magistrado Gilberto Fernandes, nomeado juiz de Direito em 1974, foi o primeiro negro a se tornar desembargador da Corte fluminense. A Amaerj se solidariza com a dor dos familiares e transmite os votos de pesar pelo trágico falecimento do magistrado.
Barbeiragem eleitoral
PRE-RJ corrige: candidatura de Waguinho é válida
O procurador regional eleitoral do Rio de Janeiro, Maurício da Rocha Ribeiro, esclarece que o deputado estadual Wagner dos Santos Carneiro (Waguinho), candidato a Prefeito de Belford Roxo, encontra-se elegível, por força de liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativa à ação de cautelar 44592/2012. Por meio dessa decisão, foi dado efeito suspensivo ao recurso interposto em relação à decisão do TRE/RJ, que em outubro passado condenou-o por abuso de poder econômico.
Desse modo, até o TSE apreciar o mérito do mencionado recurso, a elegibilidade de Waguinho está preservada.Mas cedo em nota oficial, a procuradoria regional havia informado que o candidato continuava inelegível.
Segunda-feira, 22 Outubro, 2012
JUIZ NA BERLINDA
Indignado por não ter conseguido cancelar uma linha celular, o juiz da 28ª Vara Cível, Magno Alves de Assunção, não poupou esforços fora da lei. Deu voz de prisão para três funcionários, um deles com ordem para ser algemado, da operadora Vivo do Shopping Tijuca. O caso foi parar na 19ª DP (Tijuca). As imagens, captadas pelo circuito interno de câmeras, que flagraram o barraco armado pela autoridade foram encaminhadas à Corregedoria do Tribunal de Justiça.
Agora há pouco, os desembargadores do Órgão Especial, do Tribunal de Justiça, decidiram, por maioria de votos, que o magistrado responderá a processo administrativo disciplinar. Na mesma sessão, foram analisados ainda outras três representações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) contra o juiz. Isso porque, em sentenças, Magno Alves ofendeu advogados. Em uma delas, chamou o advogado de 'estelionatário profissional' e em outra de mentiroso, arrogante e teimoso.
O advogado do magistrado, Onurb Couto, alegou que o juiz está com dificuldades emocionais. O magistrado pode ser suspenso ou até aposentado na compulsória.
Sexta-feira , 19 Outubro, 2012
Mantida pena de procuradora por torturar filha adotiva
A Justiça voltou a fechar o caminho rumo à liberdade da procuradora Vera Lúcia de Sant'Anna Gomes, 68 anos. Ela foi condenada a oito anos de prisão por torturar a filha adotiva T., de 2 anos. Mas, como publicou O DIA em setembro, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) haviam anulado o acórdão da 4ª Câmara Criminal e a sentença da 32ª Vara Criminal em relação à pena, considerada alta. Na nova decisão, o juiz substituto Guilherme Schilling Pollo Duarte manteve a condenação e o tempo previsto de detenção.
Desta vez, o juiz explicou como o cálculo foi feito, já que a pena varia de 2 a 8 anos de prisão. O magistrado usou depoimentos de ex-funcionários e o da psicóloga Patrícia Glycério, do Tribunal de Justiça, que viu o rosto de T. totalmente desfigurado em função das agressões da procuradora, além de laudos da perícia. Assim, diante dos relatos e documentos, a pena começou a ser contabilizada em 6 anos e terminou em 8 anos e 2 meses.
Para isso, o comportamento de Vera Lúcia foi classificado pelo juiz como de 'covardia extrema e completo desprezo pela vítima'. Ele ressaltou ainda que, quando adotou a menina, Vera Lúcia se comprometeu a dar afeto e carinho. Para Guilherme Schilling, por ter atuado no Ministério Público por 25 anos, ela tinha que ter comportamento exemplar, mas 'preferiu trilhar o caminho do crime e acabou expondo negativamente a instituição em toda imprensa nacional'.
O juiz negou ainda o pedido de liberdade feito pela defesa de Vera Lúcia. Agora, o advogado Guilherme Pauperio pretende recorrer novamente ao STJ para derrubar a sentença. "Não houve nova decisão. O juiz usou fragmentos de depoimentos para manter a mesma pena dada anteriormente", protestou Pauperio.
Vera está presa há pouco mais de dois anos. Para ter direito à liberdade condicional, ela terá de cumprir pelo menos cinco anos da pena. Se a condenação fosse reduzida, ela poderia sair antes. Na sentença de 2010, o juiz Mario Henrique Mazza, que está de licença, classificou as atitudes de Vera contra T. como 'verdadeiro show de covardia'. Na época, o Ministério Público tentou aumentar a pena para 11 anos e oito meses, o que foi negado pelos desembargadores da 4ª Câmara Criminal.
Desta vez, o juiz explicou como o cálculo foi feito, já que a pena varia de 2 a 8 anos de prisão. O magistrado usou depoimentos de ex-funcionários e o da psicóloga Patrícia Glycério, do Tribunal de Justiça, que viu o rosto de T. totalmente desfigurado em função das agressões da procuradora, além de laudos da perícia. Assim, diante dos relatos e documentos, a pena começou a ser contabilizada em 6 anos e terminou em 8 anos e 2 meses.
Para isso, o comportamento de Vera Lúcia foi classificado pelo juiz como de 'covardia extrema e completo desprezo pela vítima'. Ele ressaltou ainda que, quando adotou a menina, Vera Lúcia se comprometeu a dar afeto e carinho. Para Guilherme Schilling, por ter atuado no Ministério Público por 25 anos, ela tinha que ter comportamento exemplar, mas 'preferiu trilhar o caminho do crime e acabou expondo negativamente a instituição em toda imprensa nacional'.
O juiz negou ainda o pedido de liberdade feito pela defesa de Vera Lúcia. Agora, o advogado Guilherme Pauperio pretende recorrer novamente ao STJ para derrubar a sentença. "Não houve nova decisão. O juiz usou fragmentos de depoimentos para manter a mesma pena dada anteriormente", protestou Pauperio.
Vera está presa há pouco mais de dois anos. Para ter direito à liberdade condicional, ela terá de cumprir pelo menos cinco anos da pena. Se a condenação fosse reduzida, ela poderia sair antes. Na sentença de 2010, o juiz Mario Henrique Mazza, que está de licença, classificou as atitudes de Vera contra T. como 'verdadeiro show de covardia'. Na época, o Ministério Público tentou aumentar a pena para 11 anos e oito meses, o que foi negado pelos desembargadores da 4ª Câmara Criminal.
Quarta-feira, 5 Setembro, 2012
Mais perto da liberdade
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriram caminho para a procuradora Vera Lúcia de Sant'Anna Gomes, 68 anos, sair mais rápido da cadeia. Por maioria de votos, os magistrados anularam o acórdão da 4ª Câmara Criminal e a sentença da 32ª Vara Criminal só em relação a pena de oito anos e dois meses de prisão pelo crime de tortura. Vera foi julgada por ter agredido T., então com 2 anos. A menina foi vítima de violência durante 27 dias em que esteve sob a guarda provisória dela. Mas para o ministro Gilson Dipp houve 'exasperação da pena', ou seja, um aumento, sem a devida justificativa.
"O juiz pode manter a pena, desde que fundamente a decisão, ou reduzi-la", explicou o criminalista Antônio Gonçalves. Para o advogado de Vera, Guilherme Machado, o STJ só reconheceu que houve violação da lei que estabelece o cálculo da pena. "No crime de tortura a pena varia de 2 a 8 anos de prisão. O juiz partiu de seis anos quando o mínimo é de dois, para uma pessoa sem antecedentes criminais e que serviu durante 33 anos ao Ministério Publico", alegou.
Vera está presa há pouco mais de dois anos. Para ter direito à liberdade condicional, ela teria de cumprir pelo menos cinco anos da pena de oito anos e dois meses. Se a pena for reduzida há possibilidade de ela sair antes da prisão. Em 2010, na sentença o juiz Mario Henrique Mazza, da 32ª Vara Criminal, classificou as atitudes de Vera contra T. como "verdadeiro show de covardia". Á época, o MP tentou aumentar a pena para 11 anos e oito meses, o que foi negado pelos desembargadores da 4ª Câmara Criminal.
Xingamentos e agressões
Para condenar Vera Lúcia, o juiz Mario Henrique Mazza levou em consideração os depoimentos de quatro ex-empregados da procuradora e os laudos que constataram as agressões a T. Em depoimento à Justiça, os ex-empregados revelaram que a menina era constantemente chamada de 'vaca' e 'cachorra', além de levar tapas no rosto, empurrões e puxões de cabeça. Exames médicos constaram principalmente lesões nos olhos da criança.
"O juiz pode manter a pena, desde que fundamente a decisão, ou reduzi-la", explicou o criminalista Antônio Gonçalves. Para o advogado de Vera, Guilherme Machado, o STJ só reconheceu que houve violação da lei que estabelece o cálculo da pena. "No crime de tortura a pena varia de 2 a 8 anos de prisão. O juiz partiu de seis anos quando o mínimo é de dois, para uma pessoa sem antecedentes criminais e que serviu durante 33 anos ao Ministério Publico", alegou.
Vera está presa há pouco mais de dois anos. Para ter direito à liberdade condicional, ela teria de cumprir pelo menos cinco anos da pena de oito anos e dois meses. Se a pena for reduzida há possibilidade de ela sair antes da prisão. Em 2010, na sentença o juiz Mario Henrique Mazza, da 32ª Vara Criminal, classificou as atitudes de Vera contra T. como "verdadeiro show de covardia". Á época, o MP tentou aumentar a pena para 11 anos e oito meses, o que foi negado pelos desembargadores da 4ª Câmara Criminal.
Xingamentos e agressões
Para condenar Vera Lúcia, o juiz Mario Henrique Mazza levou em conside
Terça-feira, 4 Setembro, 2012
Tribunal anula indenização trilhardária
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anularam decisão que condenava banco a pagar indenização de R$ 1,4 trilhão a um correntista que teve R$ 4.505,30 retirados de sua conta. Como a coluna Justiça e Cidadania publicou com exclusividade semana passada, o então juiz da 4ª Vara Cível, Edson Scisinio, havia determinado que o lesado deveria receber o valor extraviado. Além de juros que o banco o cobraria se ele tivesse a mesma quantia com saldo negativo na conta. O legado passou de pai, que faleceu, para o filho.
A lógica de fazer o banco arcar com sua própria política fez o montante devido crescer astronomicamente: com o processo se arrastando na Justiça, a conta chegou a R$ 700 mil apenas em quatro anos depois do ocorrido, pulando para R$ 9 milhões em 2000, e incríveis R$ 1,4 trilhão em janeiro deste ano.
Os desembargadores decidiram anular o pagamento, baseado na cobrança de juros sobre juros por ter gerado uma pena extorsiva. Agora, serão acrescidos juros simples sobre o valor extraviado do aposentado. O cálculo ainda será feito.
UFC de promotores
O encontro em luxuoso hotel em Mangaratiba era para debater a gestão estratégica do Ministério Público. Mas lá pelas tantas virou embate de técnicas de MMA. A fila do banheiro foi transformada em ringue. Ninguém sabe o porquê do início da luta. O fato é que um promotor jovem aplicou vários socos no rosto de outro mais velho, sem dó e nem piedade.
Briga de Titãs
O presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto dos Santos se reúne hoje com presidentes das 20 câmaras cíveis e 8 criminais. Quer que passem a julgar qualquer tipo de processo. A ideia deu o que falar e muitos magistrados são contra. Chamam de retrocesso, alegando que o futuro é a especialização cada vez mais das câmaras e varas.
Matemática eleitoral
A Procuradoria Regional Eleitoral espera conseguir deixar de fora da disputa das eleições em ações na Justiça pelo menos 1.600 candidatos. Os procuradores já atuaram em 2.134 casos e até o fim da semana devem receber mais 600 processos julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral. Até agora, só 119 processos fazem referência à Lei da Ficha Limpa, outros de ausência de documentos, de quitação com a Justiça Eleitoral, de prestações de conta das duas últimas eleições e de desincompatibilização de cargo. No foco também comprovação de escolaridade (analfabetos são inelegíveis) e escolha em convenção partidária.
Outra faceta da conta
Os pareceres nos processos de registro são dados em 48 horas e enviados de volta ao TRE, para entrarem em pauta e serem julgados na sessão seguinte. Para o procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, os registros de candidaturas devem estar definidos logo para impedir que os candidatos sem condições de elegibilidade façam campanha.
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