Já estão começando

O DEM vai questionar judicialmente a criação de um conselho para fiscalizar e monitorar as atividades dos meios de comunicação do Ceará, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. A oposição promete ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a sua criação se o governador Cid Gomes (PSB) não vetá-la.

"Se isso não ocorrer, o Democratas, sem demora, questionará perante o Supremo Tribunal Federal essa --bem como qualquer outra-- tentativa petista de controlar a imprensa. Imprensa que, como o próprio Supremo Tribunal Federal já proclamou, deve ser livre e exercida sem qualquer tipo de amarra estatal", disse em nota o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ).

Às vésperas das eleições presidenciais, o deputado acusa o PT de tentar criar "mecanismos" para controlar a imprensa, com propostas "arbitrárias" de se buscar o controle da imprensa. "Assim ele o faz por não aceitar as naturais críticas que são dirigidas àqueles que, de alguma forma, respondem pela condução dos negócios públicos", afirma Maia.

Segundo o democrata, a "crítica democrática, inerente ao Estado de Direito, é umas das formas de se buscar o constante aprimoramento das instituições".

Reportagem publicada nesta segunda-feira pela Folha mostra que, além do Ceará, ao menos mais três Estados --Bahia, Alagoas e Piauí-- preparam-se para implantar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar a mídia. A criação dos conselhos foi recomendação da Conferência Nacional de Comunicação, realizada no ano passado, por convocação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Ceará foi o primeiro a tomar a iniciativa. Na terça-feira, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou a criação do conselho, vinculado à Casa Civil, com a função de "orientar", "fiscalizar", "monitorar" e "produzir relatórios" sobre a atividade dos meios de comunicação, em suas diversas modalidades.

O governo de Alagoas estuda transformar um conselho consultivo --existente desde 2001 e pouco operante-- em deliberativo, com poder de decisão semelhante ao aprovado pelo Ceará.

A modificação foi proposta pelo conselho atual e será examinada pela Casa Civil e pela Procuradoria-Geral do Estado.

Wanderley