PM diz que contingente perde mais tempo preenchendo BRATs do que com a segurança na cidade. Corporação tenta transferir registro de acidentes sem vítimas para a Prefeitura

PM diz que contingente perde mais tempo preenchendo BRATs do que com a segurança na cidade. Corporação tenta transferir registro de acidentes sem vítimas para a Prefeitura

Apesar da escalada da violência em Niterói, policiais militares estão trocando as armas pelas canetas na cidade. É que boa parte do contingente ao invés de fazer o policiamento ostensivo passa o dia nas ruas preenchendo os Boletins de Registro de Acidentes de Trânsito (BRATs). Segundo o comandante do 12º BPM (Niterói), tenente-coronel Ruy França, devido ao elevado número de acidentes, apenas 35% dos carros do batalhão acabam sendo usados efetivamente no patrulhamento do município.
Numa tentativa de liberar os veículos e o efetivo envolvido na confecção de formulários referentes muitas vezes a engavetamentos ou pequenos arranhões, o comandante propôs em fevereiro que a Prefeitura de Niterói assumisse a atribuição, fazendo os registros das colisões sem vítimas na cidade, mas as negociações ainda se arrastam devido à falta de efetivo também na Subsecretaria Municipal de Transportes. 
Atualmente com cerca de 800 policiais para atender os municípios de Niterói e Maricá, o comandante tenta se desdobrar para combater o crime nas duas cidades, que somam população de mais de 600 mil pessoas. Devido ao baixo efetivo, pontos da cidade acabam sem policiamento porque as equipes perdem em média uma hora para atender cada ocorrência de trânsito e identificar os prejuízos pessoais nos veículos envolvidos.
“Nos horários de maior movimento já chegamos a ter 13 das 20 viaturas do Batalhão atendendo a esse tipo de chamado. Isso significa que tivemos que tirar os policiais que poderiam estar garantindo a segurança em alguma esquina do Ingá, de Boa Viagem, de Santa Rosa, do Centro, da Região Oceânica ou do Pé Pequeno, onde a situação exige atenção. Por isso é possível percorrermos trechos pela cidade, sem ver nenhum policial”, explica o comandante do Batalhão de Niterói.
Bairros acabam desprotegidos
Na última quinta-feira, O FLUMINENSE acompanhou parte da rotina do Batalhão de Niterói. No início da manhã, antes que as equipes se dirigissem aos seus pontos de patrulhamento, a sala de operações recebeu o primeiro chamado para um local de acidente. Dois veículos se chocaram no cruzamento entre as ruas Ari Parreiras e Dom Bosco.
A única equipe que patrulha o bairro de Icaraí foi deslocada para fazer a ocorrência. Chegando ao local, constatou-se que apenas um dos veículos estava com pequenos arranhões no para-choque. Ainda assim, foi necessário permanecer por mais de 40 minutos no local para ouvir os motoristas e relatar os prejuízos patrimoniais no BRAT, que foi assinado pelos envolvidos.
Apesar de ser um direito de todo motorista ou proprietário, os próprios condutores reconheceram o desperdício de tempo dos policiais na ocorrência.
“Acho que isso poderia ter sido resolvido por um agente de trânsito ou mesmo entre nós dois”, disseram o empresário e o taxista, envolvidos no acidente.
Projeto de Lei tenta transferir atribuição
Um projeto de lei estadual, de autoria do deputado Rodrigo Neves (PT), que tramita desde março na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e está em fase de análise pela Comissão de Constituição e Justiça, tem como objetivo transferir para o município a atribuição dos registros de acidentes sem vítimas.
“O BRAT, quando ocorre acidente sem vítimas, se lavrado por autoridade municipal de trânsito, vai desafogar sobremaneira a Polícia Militar, que poderá dessa forma se preocupar e atuar de maneira mais incisa na segurança pública. O número de acidentes de trânsito sem vítimas é considerável e no momento vem ocupando a Polícia Militar demasiadamente”, defende Rodrigo Neves. 
Atualmente, para que a prefeitura assuma a atribuição, os governos Municipal e Estadual precisam assinar um convênio. Durante reunião com moradores do Pé Pequeno, em Santa Rosa, na semana passada, o tenente-coronel Ruy França pediu apoio político à Câmara de Vereadores para que as negociações com a prefeitura avancem. Ele afirmou que toda ajuda será necessária para agilizar a transferência.
Acidentes – O aumento da população e do movimento de veículos na cidade elevou significativamente o número de acidentes nas últimas décadas. Estima-se que hoje sejam registradas cerca de 400 ocorrências do tipo, com ou sem vítimas, por mês. Uma média de 13 por dia. Por outro lado, o efetivo da PM na cidade diminuiu. O Batalhão de Niterói, que já chegou a ter 1,8 mil homens atualmente  conta com pouco mais de 800 policiais.
Com a transferência da responsabilidade sobre os BRATs para o Governo Municipal, o comando da PM em Niterói espera fazer a corporação voltar à sua função principal.
“Hoje, entre 70 e 80% dos chamados recebidos pela Central da PM são de cunho assistencial. Isso inclui, além dos acidentes sem vítimas, socorros médicos, que deveriam ser feitos pelo Corpo de Bombeiros. Estamos buscando soluções para que a polícia possa se dedicar à função que é sua natureza: o policiamento ostensivo”, declarou o capitão Paulo Ramos, responsável pela 5ª Cia de Niterói, na Zona Sul.
BRAT – O Boletim de Registro de Acidentes de Trânsito é um documento legal, através do qual motoristas que tiverem seus veículos parcial ou totalmente danificados em acidentes podem pedir ressarcimento ao seguro veicular ou à outra parte. Por isso, mesmo em ocorrências sem vítimas ou em casos em que os prejuízos são mínimos, os proprietários possuem o direito de relatar o fato a uma autoridade habilitada a fazer o registro.
Mudança ainda esbarra na falta de efetivo
De acordo com o subsecretário de Transportes, Sérgio Marcolini, o pedido do comandante está sendo analisado, mas agentes de trânsito já começaram a ser treinados na confecção do BRAT.
“Eles acompanharam os PMs e já sabem fazer, mas ainda temos problemas operacionais. Não é tão simples fazer essa transferência, porque ainda temos que discutir os casos em que a atuação continuará sendo da PM, devido à complexidade. Também teremos que definir como serão feitos os comunicados, que atualmente chegam através da Central 190. Eu e o coronel França ainda vamos nos reunir para tratar essas questões”, disse Marcolini, sem dar prazos.
Ele admite, porém, que a Prefeitura também não tem efetivo. Atualmente, a PM costuma mobilizar 25 homens por dia em casos de acidentes sem vítimas. 
“A quantidade é a nossa principal dificuldade. Temos 150 agentes para todo o território. Ainda não fizemos o levantamento de quantos homens vamos precisar, mas para assumir essas ocorrências teríamos que aumentar o contingente. Essa necessidade será discutida no momento certo”, declarou Marcolini.