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sábado, 19 de fevereiro de 2011

Mais um "marginal" para o povo sustentar


Câmara de Niterói/RJ: vereadores da cidade legislam em causa própria

Por: Renato Onofre 19/02/2011

Alteração no regimento interno aprovada nesta semana permite aos parlamentares que assumirem cargos de confiança em outras esferas optem por manter o salário da Casa

A Câmara de Niterói, sem muito alarde, aprovou na primeira semana de trabalhos legislativos uma mudança no Regimento Interno (RI) da Casa que pode beneficiar vereadores que se afastarem para assumir cargos em outras esferas da administração pública. Por conta de uma brecha criada pela Comissão Executiva, parlamentares vão poder optar por continuarem a receber os salários de quase R$ 8 mil quando aceitarem ocupar cargos cujo teto salarial for abaixo do piso no Legislativo. O cientista político Sandro Correa afirma que há um corporativismo político na medida e que a população é prejudicada. “Muitas das vezes, como neste caso, o vereador legisla em causa própria. É imoral modificar uma regra só para beneficiar o parlamentar A ou B no meio do jogo. Isso é corporativismo. Assim que se assume um mandato, o vereador tem que pesar suas escolhas. Se ele quer sair para assumir outro cargo, que saiba abrir mão também”, afirmou o cientista político. Um dos principais beneficiados com a alteração, o vereador petista André Diniz, que deve se licenciar em breve para assumir um cargo de confiança no Ministério da Cultura, confirmou que articulou pela mudança com o objetivo de não perder o mandato, mas garantiu que abrirá mão do salário da Câmara Municipal de Niterói. “Não recebo salário de onde não trabalho. Esse é meu princípio. Eu pedi que alterassem o Regimento, pois não estava claro que assumindo minha função no ministério perderia o mandato. Apenas regulamos uma condição que é rotina em outras casas legislativas do país”, explicou. O texto original previa que “o vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou equivalente será considerado automaticamente licenciado, podendo optar pela remuneração da vereança”, ou seja, somente aquele que, assumisse cargos no primeiro escalão do Executivo poderia manter a remuneração. Com a modificação, o parlamentar que assumir qualquer cargo nas administrações municipal, estadual ou federal poderá escolher qual salário vão receber. Questionado se as alterações eram frutos de um corporativismo interno, o presidente da Câmara, Paulo Bagueira (PPS) confirmou que a mudança foi feita para adaptar a situação do vereador André Diniz, mas se defendeu. “Mas não vejo desta forma. Prefiro ver como sendo a oportunidade de Niterói emprestar um dos seus homens públicos para servir o Governo Federal. Mas volto a dizer que respeito o ponto de vista do cientista”, disse referindo-se às declarações de Sandro Correa. A polêmica sobre a modificação do Regimento Interno não para por aí. Segundo o PSOL, a nova legislação é nula enquanto não houver alteração na Lei Orgânica. “Me abstive da votação que alterou o Regimento Interno porque essa alteração é ilegal da forma que foi feita. A Câmara simplesmente não pode alterar o Regimento Interno colocando-o em conflito com a Lei Orgânica, afinal esta não foi alterada, só passou por uma primeira votação. A lei maior do Município é a Lei Orgânica. A Câmara não pode prever nada no Regimento Interno que vá de encontro ao que a Lei Orgânica prevê. Parece mais uma onda de irregularidades, já que o conteúdo do que foi votado também parece ser inconstitucional”, disse o vereador Renatinho (PSOL), que completou comentando sobre o conteúdo da matéria que beneficiaria uma possível saída do vereador André Diniz da Câmara Municipal. Questionado sobre a posição do PSOL, a Câmara não se pronunciou sobre a legalidade da lei.
O FLUMINENSE

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