ENTENDA MELHOR A POSSÍVEL CASSAÇÃO SOB O PONTO DE VISTA LEGAL

Acolhendo o pronunciamento do Ministério Público Eleitoral, o Juiz Eleitoral da comarca de Jequié, Dr. Tibério Coelho Magalhães julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral e decidiu pela cassação do diploma do prefeito do município de Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes e do vice-prefeito Genival Alves dos Anjos. Na mesma decisão, o juiz Tibério Coelho Magalhães também decidiu pela inelegibilidade dos dois por oito anos.

Lenilton Lopes responde por acusação de abuso de poder econômico a partir de doação ilegal de combustíveis durante a campanha eleitoral. A ação de Investigação Judicial Eleitoral foi proposta por Heleno Vilar, através dos seus advogados. Segundo colocado no pleito de 7 de outubro último, Heleno Vilar deverá assumir o cargo de prefeito de Manoel Vitorino, apesar de ainda caber recurso, por parte dos que tiveram seus diplomas cassados, ao Tribunal Regional Eleitoral.

Em seu despacho o juiz ainda pontua que “ (…) Deixo de condenar os investigados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, porquanto incabíveis à espécie, conforme art. 373 do Código Eleitoral”.

• ewerton almeida disse:

  10 de janeiro de 2013 às 11:13

  No nosso entendimento, situações como essa de Manoel Vitorino, não deveriam ser inicilamente tomadas de maneira monocrática, só deveriam acontecer através de um colegiado, ou mesmo antes da diplomoção, para evitar-se inclusive, prejuizos às vida do município e dos munícipes, pelas incertezas que advirão daqui por diante.
  
• Luiz Carlos dos Santos disse:

  11 de janeiro de 2013 às 21:28

  Em contato que tive ontem a noite com o SITE DIARIOJUR JURIDICO, fiz vários questionamentos, pedindo explicações interpretativas a respeito da decisão da JUSTIÇA ELEIITORAL , que por meio do Juiz Tibério Coelho Magalhães, ( em primeira instância-JEQUIÉ) ter punido eleitoralmente o atual prefeito de Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes juntamente com se…u vice Genival. E segundo orientação dos especialista em lei eleitoral deste site, o candidato segundo colocado nas últimas eleições aqui no município, Senhor Heleno Viriato de Alencar Vilar, não assumirá a prefeitura de Manoel Vitorino, como substituto de Lenilton Pereira Lopes, sendo o mesmo afastado. Segundo estes juristas, consultados, a jurisprudência do TSE orienta que em caso de afastamento do titular, o presidente da câmara é quem assume. A justiça autorizando, haverá novas eleições imediatamente.
  Caso contrário, o presidente da câmara ficará no cargo, até transitado e julgado todos os recursos.